Questões Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99768

#99768
Banca: IDIB
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

a) A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.
b) A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.
c) A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.
d) Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
e) A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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