Questões Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99761

#99761
Banca: IDIB
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

a) A dignidade da pessoa humana constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
b) Enquanto a defesa da paz é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana se trata de garantia individual.
c) A concessão de asilo político é uma garantia fundamental, consubstanciando direito coletivo.
d) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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