Processando...

Questões Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99754

#99754
Banca
IDIB
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: