Questões Prefeitura de Pau d'Arco-PI de Matérias Diversas | 199516

fácil

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A saúde é definida pela Constituição Federal do Brasil (1988) como:

a) Dever do Estado, da família, dos serviços públicos e privados, executando ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
b) Direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
c) Ato de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
d) Resultado das condições de vida, devendo ser garantida mediante acesso aos planos de saúde complementares.
e) Dever do Estado, garantido assistência exclusivamente à população carente.