Questões Prefeitura de Palhoça-SC de Matérias Diversas | 199065

#199065
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Palhoça-SC
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com relação à aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que trata da reserva de vagas para negros nas universidades públicas, é correto afirmar:

a) Alguns ministros consideraram a lei inconstitucional, pois privilegia um grupo de cidadãos e desrespeita o princípio jurídico da igualdade, mas ela foi aprovada.
b) A confirmação da constitucionalidade da reserva de vagas para negros nas universidades públicas desagradou a muitas lideranças das comunidades negras, pois foi estabelecido um prazo de 7 anos para a implantação da lei.
c) As manifestações de apoio do Partido Democratas (DEM) foram decisivas para a tramitação e aprovação do projeto da lei de cotas no Congresso e para a manifestação acerca da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
d) Os ministros foram unânimes em considerar que as políticas de cotas raciais são constitucionais devido à desigualdade social promovida por mais de 350 anos de escravidão e pela herança que deixou.
e) A aprovação da lei que reserva vagas para afrodescendentes estimulou as lideranças indígenas a reivindicar as mesmas condições, pois afirmam que também sofreram com a escravidão do passado.

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