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Questões Prefeitura de Nova Lima-MG de Matérias Diversas | 150198

#150198
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Nova Lima-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

a) depende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.
b) depende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.
c) depende do cumprimento do plano diretor.
d) deve ser apurada por meio de índices previstos em lei.