Questões Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 109821

#109821
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Niterói-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Firmino adquiriu uma casa no bairro Fonseca, em área fechada, abrangida pela associação de moradores denominada MORAR BEM. No local há uma guarita com uma cancela e quatro porteiros, que são pagos pela associação e que se revezam trabalhando na segurança do local. A área é mantida sempre limpa por três funcionários contratados pela associação. Todos os moradores do local pagam uma taxa de manutenção de cento e oitenta reais mensais, que bastam para o pagamento das despesas.
Ocorre que Firmino se recusa a pagar a referida taxa. Nesse caso, é correto afirmar que:

a) para fins de evitar locupletamento sem causa de Firmino, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
b) pelo princípio da solidariedade, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
c) por ser absolutamente ilegal, não há obrigação de Firmino pagar a taxa;
d) por ter previsão legal expressa, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
e) por não ter aderido expressamente à associação, não há obrigação de Firmino pagar a taxa.

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