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Questões Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 109778

#109778
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Niterói-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;
b) a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b" e “c", da CF;
c) os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
d) o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
e) os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.