Questões Prefeitura de Mossoró-RN de Matérias Diversas | 106605

#106605
Banca: CONSULPLAN
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Mossoró-RN
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.” Sobre o acesso à justiça, é correto afirmar que:

a) As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.
b) Os menores de dezoito anos serão representados e os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
c) A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes coincidirem com os de seus pais ou responsável.
d) É permitida a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
e) A assistência judiciária gratuita prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado, não é assegurada em casos de investigação de crimes contra a vida.

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