Questões Prefeitura de Monte Mor-SP de Matérias Diversas | 49170

difícil

(1,0) 1 -

Marque a alternativa que não corresponde a uma disposição da Lei Federal 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
b) Não é permitido aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas e educacionais da instituição escolar.
c) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
d) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.