Questões Prefeitura de Matinhos-PR de Matérias Diversas | 154118

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos direitos e benefícios dos usuários da Política de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O auxílio-natalidade e o auxílio-funeral competem ao município, e o financiamento desses benefícios deve estar previsto na lei orçamentária municipal, em cofinanciamento com os orçamentos estaduais.
b) O usuário das políticas de saúde tem assegurada a autonomia para decidir sobre sua saúde e vida.
c) O auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, mas o segurado, na data da sua prisão, deve estar em dia com as contribuições previdenciárias.
d) A pensão e o benefício de prestação continuada (BPC) são benefícios previdenciários destinados ao cônjuge e dependentes no primeiro caso, e idosos e portadores de deficiência no segundo.