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Questões Prefeitura de Maricá-RJ de Matérias Diversas | 197953

#197953
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Maricá-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

a) poderão ser alienadas, a título oneroso, mesmo sem expressa autorização legislativa.
b) não poderão ser alienadas, a qualquer título, sem expressa autorização legislativa.
c) não podem ser alienadas, mesmo que haja, para tanto, autorização legislativa.
d) poderão ser alienadas, apenas a título gratuito, e mediante expressa autorização legislativa, a fundações criadas pelo município.