Questões Prefeitura de Manaus-AM de Matérias Diversas | 103718

#103718
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Manaus-AM
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são

a) o ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.
b) a “taxa do lixo”, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade.
c) o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços
d) o ISS devido na importação de serviços.
e) o IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária.

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