Questões Prefeitura de Maceió-AL de Matérias Diversas | 52064

#52064
Banca: COPEVE-UFAL
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Maceió-AL
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em função de necessidades específicas, muitas dessas diretrizes necessitam de Leis Complementares ou Decretos para entrarem em vigor. Nesse contexto, o Decreto n° 5622, de 19 de dezembro de 2005, tem como finalidade regulamentar o artigo

a) 210 da Lei n° 9394/1996, que trata da fixação de conteúdos mínimos.
b) 81 da Lei n° 9394/1996, que trata da organização do ensino experimental.
c) 13 da Lei n° 9394/1996, que trata das funções docentes no âmbito das instituições escolares.
d) 80 da Lei n° 9394/1996, no que concerne à forma de organização da educação a distância.
e) 36 da Lei n° 9394/1996, que trata da educação profissional de nível técnico, sua forma de oferta e organização curricular.

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