Questões Prefeitura de Macapá-AP de Matérias Diversas | 151489

#151489
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Macapá-AP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Art. 4º, da Lei nº 8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios, Estados e o Distrito Federal, tais entes devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composição

a) majoritária por usuários; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
b) paritária; plano de saúde; plano de ação em saúde definido em parceria público privada; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
c) paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
d) majoritária por gestores e profissionais de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.
e) paritária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.

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