Questões Prefeitura de Jundiaí-SP de Matérias Diversas | 147477

#147477
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Jundiaí-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador, dentre outros, a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

a) Acerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA:
b) Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante.
c) Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a finalidade, mas não a natureza, ou o aperfeiçoe para o consumo.
d) A base de cálculo do imposto, no caso de produtos de procedência estrangeira, é, entre outros, o preço normal acrescido do montante dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.

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