Questões Prefeitura de Joaçaba-SC de Matérias Diversas | 197198

#197198
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Joaçaba-SC
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:

a) Implicam em privação parcial da liberdade, com cumprimento em unidade de internação.
b) Implicam em privação total da liberdade, com cumprimento em unidade de internação, ou em privação parcial da liberdade, no caso da medida de semiliberdade, que permite a realização de atividades externas.
c) As medidas em meio fechado, serão aplicadas após procedimento regular de apuração do ato infracional, somente em atos cometidos mediante grave ameaça, como no caso da ameaça de morte.
d) Implicam em privação da liberdade, com cumprimento em unidade de internação provisória, ou em privação total da liberdade, no caso da medida de semiliberdade.

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