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Questões Prefeitura de Itupeva-SP de Matérias Diversas | 157954

#157954
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Itupeva-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nos termos do Código Florestal (Lei no. 12.651-2012) a inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal:

a) transforma os critérios de preservação
b) acarreta a exoneração das obrigações de preservação previstas no Código
c) minimiza a manutenção das áreas de preservação
d) elimina a preocupação com a manutenção das nascentes
e) não desobriga o proprietário da manutenção da área de Reserva Legal