Questões Prefeitura de Itaúna-MG de Matérias Diversas | 159729

#159729
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Itaúna-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:

a) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças.
b) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
c) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
d) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
e) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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