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O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do Governo. Entretanto, para real eficácia deste controle, faz-se mister que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. O Princípio que estabelece que o orçamento deve constituir uma só peça, compreendendo as receitas e as despesas do exercício de modo a demonstrar, pelo confronto das duas somas, se há equilíbrio, saldo ou déficit, é:
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