Questões Prefeitura de Guarulhos-SP de Matérias Diversas | 144197

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem

a) instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
b) estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
c) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
d) divulgar, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos, entre outros.