Questões Prefeitura de Goiânia-GO de Matérias Diversas | 195811

#195811
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Goiânia-GO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Os bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matéria, prescreve a Lei nº 10.406/2002 que:

a) as energias que tenham valor econômico, o solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente e o direito à sucessão aberta são bens imóveis para efeitos legais.
b) as ruas e as estradas são bens públicos de uso especial, protegidos pela cláusula de inalienabilidade e imprescritibilidade.
c) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determine.
d) os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião, observadas as exigências legais.

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