Questões Prefeitura de Goiânia-GO de Matérias Diversas | 195810

#195810
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Goiânia-GO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:

a) a personalidade civil da pessoa natural começa da concepção, deferindo a lei proteção aos direitos do nascituro.
b) os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
c) a União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
d) a caracterização do abuso da personalidade jurídica ocorre pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

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