Questões Prefeitura de Divinópolis-MG de Matérias Diversas | 111987

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta:

a) O decreto de desapropriação por interesse social deve estar vinculado à promoção da justa distribuição da propriedade ou do condicionamento de seu uso ao bem estar social
b) O ente publico tem o prazo de 4 (quatro) anos para efetivar a expropriação por interesse público
c) Considera-se necessidade pública, para fins de desapropriação, a intensificação das culturas nas áreas sujeitas a zoneamento rural
d) Considera-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, a construção de moradias populares