Questões Prefeitura de Cuitegi-PB de Matérias Diversas | 194978

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a assertiva CORRETAsobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

a) Não existe a obrigatoriedade do projeto de lei orçamentária anual estar compatível com o PPAe com a LDO.
b) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual possuem uma relação mutuamente excludente, ou seja, a existência de um anula a essência do outro.
c) Alei orçamentária anual autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, não sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei.
d) O orçamento anual existe para viabilizar o alcance dos objetivos e metas propostos no PPA, em conformidade com as diretrizes fixadas pela LDO.
e) O primeiro documento gerado em consequência do PPAé a LOA, que serve como balizador da elaboração da LDO