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Questões Prefeitura de Cordilheira Alta-SC de Matérias Diversas | 194530

#194530
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Cordilheira Alta-SC
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a estrutura do Sistema Tributário Municipal é integrada por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sendo assim, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, relativa à coleta domiciliar de lixo, à limpeza das vias públicas urbanas ou à funcionalidade dos equipamentos urbanos, denomina-se Taxa de: