Questões Prefeitura de Cerquilho-SP de Matérias Diversas | 100535

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

a) Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
b) Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
c) A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
d) O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.
e) O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.