Questões Prefeitura de Caruaru-PE de Matérias Diversas | 100877

#100877
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Caruaru-PE
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Reforma Trabalhista introduzida pela Lei n° 13.467, de 2017, que alterou artigos da CLT, a convenção e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem sobre:

a) regulamento empresarial; troca do dia de feriado e teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
b) participação nos lucros ou resultados; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e banco de horas anual.
c) valor nominal do 13° salário; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e representante dos trabalhadores no local de trabalho.
d) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para as jornadas superiores a seis horas; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e participação nos lucros ou resultados.
e) prêmios de incentivo em bens ou serviços eventualmente concedidos em programas de incentivo; regulamento empresarial e repouso semanal remunerado.

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