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Questões Prefeitura de Capela do Alto-SP de Matérias Diversas | 193937

#193937
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Capela do Alto-SP
Tipo
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fácil

(1,0) 1 - 

Considerando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir sobre tributo:

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III A destinação legal do produto da arrecadação do tributo não qualifica a natureza jurídica específica do tributo.

IV Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: