Questões Prefeitura de Campinas-SP de Matérias Diversas | 138567

#138567
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Campinas-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A mãe de uma criança busca o Conselho Tutelar (CT) de sua região para denunciar profissionais da escola e a diretora, em razão de sua criança de três anos de idade ter sido forçada a alimentar-se na creche, restando, além da narrativa da criança, sinais de agressão no braço e na boca. Relativamente ao procedimento da mãe, a responsabilidade da creche e ao que cabe ao Conselho Tutelar, está correto afirmar que

a) a mãe não poderia procurar o CT antes de informar a escola sobre o ocorrido e dar conhecimento à diretora sobre o fato, que então faria a averiguação e o comunicaria ao CT, se necessário.
b) o problema diz respeito a assunto que não é pertinente ao tratamento de casos pelo CT e nem tem previsão de abordagem no Estatuto da Criança e do Adolescente, por envolver questão alimentar.
c) a mãe agiu de forma incorreta, dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, para os casos de suspeita ou confirmação de castigo; tendo a suspeita ocorrido na escola, a comunicação obrigatoriamente deve ser feita pelo diretor da escola.
d) a mãe agiu dentro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA para os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança, que devem ser obrigatoriamente comunicados ao CT.
e) não cabe às mães buscarem o CT para denunciarem as escolas, sendo o procedimento correto reportar o fato à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação que buscaria apurar e esclarecer o caso.

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