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Questões Prefeitura de Bauru-SP de Matérias Diversas | 192639

#192639
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Bauru-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Enquanto o Poder Constituinte Originário é a potência que funciona na etapa de elaboração genuína do texto básico, o Poder Constituinte Derivado Reformador

a) é uma competência que fica submetida ao Poder Constituinte Originário e ao Poder Legislativo Comum.
b) destrói a ordem jurídica existente, implantando outro ordenamento, recorrendo, até mesmo, ao recurso da força.
c) é a competência que atua na etapa de continuidade constitucional, reformulando a Carta Constitucional.
d) haure sua força em si mesmo, é autossuficiente, prescindindo de prescrições jurídico-positivas para embasá-lo.