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Questões Prefeitura de Augusto Pestana-RS de Matérias Diversas | 192477

#192477
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Augusto Pestana-RS
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável perderá o cargo em algumas situações:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa