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Questões Prefeitura de Arujá-SP de Matérias Diversas | 142374

#142374
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Arujá-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:

a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a sete anos de idade.
b) acesso à escola pública e gratuita do fundamental ao ensino universitário.
c) progressão escolar até a conclusão do ensino médio.
d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.