Questões Prefeitura de Araucária-PR de Matérias Diversas | 159232

#159232
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Araucária-PR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O âmbito da unidade doméstica compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.
b) O âmbito da família compreende a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
c) A relação íntima de afeto abrange a relação em que o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
d) As relações pessoais referidas pela Lei Maria da Penha independem de orientação sexual.

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