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Questões Prefeitura de Arapiraca-AL de Matérias Diversas | 137054

#137054
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Arapiraca-AL
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, sendo lhe assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa maneira, no tocante à garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que o idoso possui assegurado: