Processando...

Questões Prefeitura de Araçatuba-SP de Matérias Diversas | 158125

#158125
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Araçatuba-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

É assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

a) igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas
b) direito de ser autuado em flagrante por ato infracional pela autoridade judiciária.
c) defesa técnica por advogado.
d) assistência judiciária gratuita e integral, em qualquer hipótese, sendo ou não necessitada.
e) direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável, somente na fase preliminar do procedimento.