Questões Prefeitura de Aracati-CE de Matérias Diversas | 192284

fácil

(1,0) 1 -

Tendo como base os Princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal considera expressamente a defesa do meio ambiente como princípio que rege a atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
b) O Princípio do Poluidor-pagador tem em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, sendo obrigado a recuperar e ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, caso seja comprovada culpa.
c) A Constituição Federal de 1988, apesar de tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente, garantindo em seus artigos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não trata expressamente da Educação Ambiental.
d) O Princípio da Função Socioambiental deverá ser atendido exclusivamente e impreterivelmente nas propriedades rurais, sendo cumprido quando esta propriedade utiliza adequadamente os recursos naturais disponíveis e preserva o meio ambiente.