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Simulado PREFEITURA DE ANGATUBA-SP | Procurador Jurídico
Questões Prefeitura de Angatuba-SP de Matérias Diversas | 110402
#110402
Banca
DIRECTA
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Angatuba-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
É incorreto afirmar:
a) Compete à ação de nunciação de obra nova ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
b) O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo a sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.
c) O ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
d) Não é lícito ao juiz requerer, de ofício, o depoimento das partes. Compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interroga-la na audiência de instrução e julgamento.
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