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Questões Prefeitura de Agudos do Sul-PR de Matérias Diversas | 154134

#154134
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Agudos do Sul-PR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é

a) dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
b) dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
c) dispor sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
d) dispor sobre as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.