Questões PPSA de Matérias Diversas | 164801

• a) A procuração é o instrumento de um mandado.
• b) A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.
• c) Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.
• d) O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.