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Questões PPSA de Matérias Diversas | 190999

#190999
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PPSA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos obedecerá à seguinte condição:

a) sua vigência deverá coincidir com o término do exercício financeiro.
b) poderá exceder a 5 anos contados da sua celebração, no caso de compras e serviços comuns.
c) excederá o prazo de 5 anos se estiver contemplado no Plano Plurianual.
d) excederá a 5 anos, no caso dos projetos contemplados no plano de negócios e investimentos.
e) excederá 5 anos no caso de contratos celebrados com o Governo, não podendo ultrapassar o prazo de 10 anos.