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Questões . Concursos Diversos de Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981 | 266813

#266813
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.