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Questões OAB de Política Nacional de Mudança do Clima – Lei Nº 12.187 de 2009 | 268732

#268732
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Política Nacional de Mudança do Clima – Lei Nº 12.187 de 2009
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul Ltda., indústria química de grande porte, acerca da necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa, tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Com base na hipótese formulada, assinale a opção que apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.