Questões . Concursos Diversos de Política de Atendimento | 220294

fácil

(1,0) 1 -

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88) temos a

a) integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Assistência Social para efeito agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
b) criação de conselhos tutelares em âmbito municipal, estadual e federal.
c) criação de programas federais de acolhimento institucional que observem rigorosa separação por faixa etária.
d) manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
e) municipalização das políticas sociais básicas e das políticas e programas de assistência social.