Processando...

Questões POLITEC-AP de Matérias Diversas | 190968

#190968
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: POLITEC-AP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

a) poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.
b) terá a sua pena substituída por medida de segurança.
c) será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
d) terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.
e) deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.