Questões . Concursos Diversos de Policiamento Ostensivo Geral | 250069

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

a) incumbe às guardas municipais, instituições de caráter cívico-militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em decreto, a função de proteção municipal preventiva e policiamento ostensivo.
b) aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em decreto e resoluções.
c) é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e o policiamento ostensivo em vias municipais.
d) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 135 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
e) o uso progressivo da força é, entre outros, um princípio mínimo de atuação das guardas municipais.