Questões Polícia Militar-SC de Matérias Diversas | 37175

médio

(1,0) 1 -

De acordo com o LEI Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, assinale a alternativa que apresenta ERRO.

a) A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército.
b) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
c) A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis por este Estatuto e pela legislação que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações.
d) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. Contudo a autoridade e a responsabilidade podem crescer independentemente do grau hierárquico.