Processando...

Questões Polícia Militar-SC de Direito Penal | 37136

#37136
Banca
Barriga Verde
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Militar-SC
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir: 

 

I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”. 

 

II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 

 

III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime. 

 

IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. 

 

Está CORRETO, somente, o que se afirma em