Processando...

Questões Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38630

#38630
Banca
UPENET-IAUPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-PE
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir:

I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.

II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data, dentre outros requisitos.

III. O Mandado de Injunção é cabível, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão. 

Está(ão) CORRETA(S)