Processando...

Questões Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38628

#38628
Banca
UPENET-IAUPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-PE
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: 

I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.

II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.

III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho. 

IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato. 

Estão CORRETAS somente